Entra em vigor nova lei sobre o uso de capacetes
Fonte: REVISTA VEJA - 01 de Janeiro de 2008
As novas regras de uso de capacetes para motociclistas começaram a vigorar nesta terça-feira em todo o país. De acordo com a resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos só poderão trafegar com capacetes que tenham o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e faixas refletivas nas laterais e na traseira. A multa no caso de infração é de 127,69 reais, mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo para regularização.
Além disso, as novas regras proíbem a colocação de películas escuras na viseira e determinam que elas sejam transparentes (padrão cristal) quando usadas à noite. Quem usa capacetes sem viseira, deve utilizar óculos de proteção, ficando proibida a substituição por óculos corretivos ou de sol. Nesse caso, a infração é considerada gravíssima e provoca multa de 191,54 reais, sete pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação.
